O Tribunal de Contas do Estado negou, nesta terça (dia 13), recurso de reconsideração da organização social Instituto Acqua (Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental), para anular decisão anterior da Corte. Em outubro de 2020, o TCE, como se sabe, imputou débito de R$ 741,7 mil ao Acqua por irregularidades na terceirização da UPA de Santa Rita, de janeiro a junho de 2019.
Segundo o conselheiro-relator André Carlo Torres Pontes, em sua decisão do ano passado, foram constatados, além de outras, “desvios de finalidade com despesas administrativas, insuficiência na comprovação de pagamentos a terceiros, bem como descumprimentos de metas e indicadores do contrato de gestão”.
Na decisão, os responsáveis pela OS, Samir Rezende Siviero e Valderi Ferreira da Silva, foram multados em R$ 16 mil, cada um. Cópias da decisão foram então remetidas ao Ministério Público estadual e Policia Federal para análise de possíveis práticas de ordem penal.
A defesa do Acqua recorreu perdeu, em 17 de fevereiro último, então a OS insistiu com um pedido de reconsideração, que foi negado, nesta terça-feira, pelo pleno do TCE.
Além da contratação de pessoas a 3 mil quilômetros de distância (em São Paulo), para ganhar salários baixos, apesar da mão-de-obra abundante na Paraíba, parecer do Ministério Público de Contas apontou que, entre um atendimento e outro de pacientes, o tempo era de menos de um minuto, um recorde, sem dúvida.
Diz a auditoria: “O relatório contendo a listagem dos atendimentos, inclui o horário em que supostamente foram realizados os mesmos. Foi verificado que na maioria absoluta dos atendimentos o intervalo de um para outro é de poucos minutos. Intervalos de até 1 minuto entre uma consulta e a seguinte, não se constituindo em uma comprovação a ser aceita para justificar a despesa.”
Calvário – A Operação Calvário, como se sabe, constatou que, nos últimos dez anos, as organizações sociais, como Cruz Vermelha gaúcha, Ipcep e outras, movimentaram mais de R$ 2 bilhões. Ainda segundo das investigações do Gaeco, somente em propinas foram desviados mais de R$ 134 milhões. Durante o governo Ricardo Coutinho, 