A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, representada por Flávia Cesarino de Sousa Benigno, Promotora de Justiça, instaurou no dia de ontem, 06 de julho de 2021, um inquérito civil público de nº 044.2021.000292, onde figuram como investigado:
JOSÉ AIRTON PIRES DE SOUSA, ex-Prefeito do Município de São João do Rio do Peixe, portador do CPF nº 312.888.634-20, nascido em 18.06.61, filho de MARIA DE SOUSA PIRES e de VICENTE PIRES DANTAS, domiciliado no(a) RUA JOSE CÂNDIDO DANTAS, nº 335, CENTRO, CEP 58910-000, cidade de SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB.
ELMAR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA – EPP (CNPJ 09164369000104), representante ELPIDIO RODRIGUES RAMALHO FILHO, RUA CORONEL OTTO FEIO DA SILVEIRA, 343, CEP 58031010, JOÃO PESSOA/PB;
ELPÍDIO RODRIGUES RAMALHO FILHO, representante da pessoa jurídica acima apontada, portador do CPF nº 323.557.004-78, nascido em 07.04.63, natural de JOÃO PESSOA – PARAÍBA, filho de IGNEZ LEITE RAMALHO e de ELPÍDIO RODRIGUES RAMALHO, residente e domiciliado na RUA ENGENHEIRO LUCIANO VAREDA, 51, PREDIO APTO 801, MANAIRA, CEP:58038070, JOÃO PESSOA-PB;
De acordo com o MP-PB, este Inquérito Civil Público possui, como objeto, investigar possíveis atos de improbidade administrativa e crimes previstos NO ARTIGO 90, LEI 8666/93 (revogado, que será aplicado por ser mais benéfico) E ART. 288, CP por fraude no Procedimento Licitatório de 2014(Município de São João do Rio do Peixe), que teve, como vencedora, a empresa Elmar Processamento de dados Ltda
O Ministério Público determinou também que:
1- Requisite-se, PESSOALMENTE, do Procurador Geral do Município de São João do Rio do Peixe, para fornecimento em um prazo máximo de 10 dias úteis, cópias dos Procedimentos Licitatórios adiante especificados, incluindo respectivos EMPENHOS, ORDENS DE SERVIÇOS E ORDENS DE PAGAMENTOS:
a) Pregão presencial 34/2014, que teve, como vencedora, a empresa Elmar Processamento de Dados LTDA. Faça-se constar, no ofício requisitório, que, segundo o artigo 10, Lei de Ação Civil Pública, “constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público”.
2- Altere-se, no MPVIRTUAL, os investigados, de acordo com a portaria deste Inquérito Civil Público, caso seja necessário. B. D. ESPIÃO
Fonte: MP-PB – Promotoria de São João do Rio do Peixe – PB