Mantida condenação de mulher que tentou entrar em presídio com 180 comprimidos no órgão genital

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença da juíza Michelini Jatobá, da Vara de Entorpecentes da Capital, que condenou uma mulher a 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 485 dias-multa, por ter sido presa em flagrante ao tentar entrar no Presídio Sílvio Porto com uma porção de maconha e 180 comprimidos de Artane, inseridos no órgão genital, com o intuito de entregar ao seu companheiro. A relatoria da Apelação Criminal nº 0021966-14.2015.815.2002 foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida.

A mulher recorreu da sentença, defendendo a insuficiência de provas para a condenação, bem como a inexistência do elemento subjetivo, pois foi obrigada a praticar o crime em decorrência de ameaças sofridas pelo seu companheiro, encarcerado, para quem seria entregue a droga dentro do presídio. Com isso, ela requereu a absolvição. A Procuradoria de Justiça, por meio do parecer do procurador Joaci Juvino da Costa Silva, opinou pelo desprovimento da apelação.

No voto, o relator do processo, desembargador Ricardo Vital, ressaltou que, ao contrário da alegação da defesa, o crime de tráfico de drogas majorado restou devidamente comprovado. “O auto de apresentação e apreensão demonstra que foram apreendidos com a acusada uma porção de maconha e 180 comprimidos de Artane”, destacou. Com relação à autoria, ele observou que as provas colacionadas são irrefutáveis em apontar que a ré foi presa em flagrante com os comprimidos na vagina ao tentar entrar no presídio para visitar seu companheiro.

O desembargador disse que também não merece prosperar a alegação da recorrente de que teria cometido o crime sob a excludente de coação moral irresistível, tendo em vista que tentou entrar com a droga no presídio a mando do seu companheiro. “Para a configuração da excludente é imprescindível que a intimidação seja insuperável, ou seja, de tamanha envergadura a ponto de tornar impossível que o coagido busque outra saída senão a conduta obrigada pelo coator, vez que grave o mal a ser suportado”, afirmou.