A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, por maioria, nesta segunda-feira (26), a proposta de Emenda à Lei Orgânica que aumenta de 27 para 29 o número de vereadores em nossa Capital. O aumento é previsto na Constituição Federal com base na população, conforme o Censo do IBGE.
O vereador Fernando Milanez Neto disse que vai propor uma audiência pública com a sociedade para discutir a proposta. O projeto é da Mesa Diretora.
Segundo Milanez, a eventual aprovação do aumento do número de vereadores não aumentará gastos porque o duodécimo permaneceria o mesmo, com as devidas adequações.
“É o orçamento já existente. O mesmo duodécimo de hoje é o que irá custear as duas novas vagas de vereadores. Isso é de acordo com o Censo do IBGE. O Censo do IBGE notifica a Câmara Municipal de João Pessoa dizendo que ela comporta mais duas novas vagas porque João Pessoa passou de 750 mil habitantes. De 750 mil a 900 mil habitantes, a representação é com 29 parlamentares. Nós temos, atualmente, 800.323 habitantes, pelo Censo do IBGE. A Câmara votando e entendendo que isso é importante para a Casa. Se tiver que diminuir algo vai ser do salário atual dos vereadores, dos gabinetes dos vereadores. O custo que a Câmara tem ela vai ter que cortar de algum canto para custear mais dois novos parlamentares”, explicou Milanez Neto.
O vereador Bruno Farias, no entanto, votou contra o projeto e disse que o poder público não se presta a ser cabide de emprego.
“Eu me posicionei de maneira contrária a essa iniciativa, por entender que, para além do momento de grave recessão e crise fiscal, as pessoas, com legitimidade e senso de justiça, clamam pela redução da máquina administrativa e, por conseguinte, diminuição do Estado. Em sintonia com o sentimento da sociedade, no Plenário, quando o mérito da propositura for enfrentado, novamente, eu me manifestarei contras esse Projeto”, disse Bruno Farias.
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