O Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmaram Acordo de Cooperação Técnica para estabelecer parceria institucional em ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica e às relações de consumo. O documento foi assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto, em evento realizado na sede do Cade, em Brasília, nesta quarta-feira (5).
A parceria entre os órgãos prevê a troca de informações e documentos na investigação de práticas de cartel e demais infrações, e na apuração e análise de atos de concentração. MPF e Cade também se comprometem a desenvolver e aprimorar as técnicas e procedimentos empregados na averiguação dessas práticas. Além disso, o acordo estabelece o desenvolvimento de ações conjuntas de advocacia da concorrência perante agências reguladoras e outros órgãos públicos.
“Esse acordo tem por objeto o intercâmbio de informações e dados para efeito de fortalecer a importância da concorrência e vedar a concorrência desleal. É preciso preservar as instituições para assegurarmos um ambiente de negócios e um mercado que respeitem os princípios constitucionais da ordem econômica”, ressaltou o PGR, durante a cerimônia de assinatura do documento.
A partir da celebração do acordo, MPF e Cade atuarão para estabelecer mecanismos que permitam ampliar a comunicação entre as instituições e dar mais agilidade e efetividade às ações de repressão às práticas de cartel e outras condutas anticompetitivas. As atividades conjuntas estão previstas em plano de trabalho que apresenta objeto, metas e fases de execução das ações. O termo de cooperação terá duração de cinco anos.
Também participaram da solenidade de assinatura o coordenador da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica (3CCR) do MPF, Luiz Augusto Santos Lima, e a subprocuradora-geral da República Samantha Dobrowolski, que atua no Ofício do Ministério Público Federal no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (MPF/Cade).
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