O Palácio do Planalto assegurou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na última terça-feira, 16, que deve desistir da medida provisória (MP) e optará por enviar a regulamentação do mercado de apostas esportivas através de um projeto de lei com urgência constitucional.
A informação foi divulgada pelo blog do Igor Gadelha, no site do Metropoles. Segundo a publicação, a promessa foi feita por membros da ala política do governo Lula. Essa decisão ocorre em meio a um impasse entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em relação ao procedimento de tramitação das MPs no Congresso Nacional.
Enquanto Pacheco busca restaurar o processo anterior à pandemia da Covid-19, no qual as MPs eram analisadas por comissões mistas compostas por deputados e senadores, Arthur Lira defende a manutenção do rito de tramitação adotado durante a pandemia, no qual as medidas provisórias são diretamente apreciadas em plenário, iniciando pela Câmara dos Deputados.
A mudança visa prestigiar Lira, uma vez que esse tipo de proposta normalmente começa a tramitar pela Câmara. Diferente da MP, que tem validade imediata, o PL só passar a valer após aprovação de deputados e senadores, além de sanção presidencial.
Com o pedido de urgência constitucional do governo, o projeto precisa ser votado em até 45 dias pela Câmara e outros 45 dias pelo Senado, sob pena de trancar a pauta de votações das respectivas casas.
O relator do processo deverá ser Felipe Carreras (PSB-PE), deputado que também estava cotado em caso de Medida Provisória. O texto foi enviado para revisão de outras pastas, antes de seguir para a Casa Civil.