Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) conceder perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por estimular atos antidemocráticos e proferir ataques a ministros do tribunal e instituições democráticas (entenda mais abaixo), a atenção se volta para a mais alta Corte do país e uma possível nova crise entre Poderes.
O Supremo tem competência para fazer o controle judicial de indultos. Para isso, no entanto, precisa ser acionado. Na quinta-feira (21/4), diversos políticos disseram que protocolariam Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na Corte contra o decreto presidencial. Durante eventual análise, o STF pode validar ou julgar o ato como inconstitucional.
Em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que o perdão a Silveira não se direciona somente às penas privativas de liberdade do deputado, mas sim ao afastamento das sanções impostas pela condenação judicial. Como jurisprudência sobre o tema, o chefe do Executivo federal citou trechos de votos dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.As decisões dos ministros, no entanto, tratavam de indultos natalinos para benefício de um conjunto de pessoas — o Supremo já chegou a validar um indulto de Natal do ex-presidente Michel Temer (MDB) que incluiu o perdão a condenados por corrupção