(MPPB) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Santa Rita, na Grande João Pessoa.
Segundo informações a ação do Ministério Público faz parte do projeto ‘Contrato 100%’, que fiscaliza contratos em diversas prefeituras, analisando boas práticas e a correta condução desses processos.
“Os autos buscam, objetivamente, averiguar se houve violação aos ditames legais relacionados à gestão e fiscalização (em sentido amplo) dos contratos administrativos do Município de Santa Rita, bem como se houve (e vem havendo) desrespeito ao princípio da eficiência nessa matéria, visando averiguar o cumprimento das normas que regem a boa administração pública.