Em parecer enviado nesta terça-feira (2), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou pela manutenção da prisão preventiva de Rogério Bonfim de Almeida. Ele foi preso preventivamente por crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e falsidade ideológica.
A manifestação, assinada pela subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, foi no Habeas Corpus (HC) 185.061, impetrado pela defesa de Rogério Almeida. O HC questiona decisão monocrática do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas, que negou liminar em habeas corpus (HC 570.231) impetrado junto ao STJ.
Para Cláudia Sampaio, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, em razão da incompetência do STF para conhecer de HC impetrado contra decisão monocrática proferida em âmbito do STJ. A subprocuradora-geral destaca que o HC 570.231 encontra-se concluso para julgamento pelo STJ, “o que indica estar seguindo seu trâmite regular e torna injustificável a pretendida supressão de instância”.
Cláudia Sampaio também aponta a impossibilidade de o STF apreciar, de modo inaugural, a discussão sobre eventual risco de contágio do paciente pela covid-19, para fins de revogação da prisão preventiva, como pretende a defesa. Segundo ela, estão ausentes nos autos quaisquer informações de que a questão tenha sido submetida e/ou analisada pelo juízo de origem, o que também evidencia tentativa de supressão de instâncias.
A subprocuradora-geral também sustenta a improcedência do alegado excesso de prazo na prisão cautelar. De acordo com ela, o prazo não se configura pela mera soma aritmética dos prazos processuais, mas sim por um juízo de razoabilidade (consideradas as circunstâncias excepcionais que podem retardar a instrução criminal).
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