O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (19) a instauração de um inquérito para apurar a conduta do deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ) no Instituto Médico Legal, no Rio de Janeiro, após ter sido preso em flagrante. O parlamentar discutiu com uma servidora do local após se recusar a utilizar máscara de proteção contra a covid-19.
O pedido de abertura de inquérito decorre de documento enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator no STF dos inquéritos 4.781 e 4.828, que têm o parlamentar entre os investigados. Segundo o vice-procurador-geral, os fatos narrados podem configurar os crimes de de
sacato (art. 331 do Código Penal, punível com detenção de seis meses a dois anos ou multa) e infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal, cuja pena é de um mês a um ano de detenção e multa).
Medeiros pondera que, apesar de os fatos terem sido registrados em vídeo que circula nas redes sociais, é relevante aprofundar a investigação para esclarecer, por exemplo, o que aconteceu antes e depois da filmagem. Entre as diligências solicitadas ao Supremo estão as oitivas dos agentes públicos envolvidos, com o registro detalhado das palavras e atos empregados no desacato, para que sejam descritas em eventual denúncia, das pessoas que tenham presenciado a cena e do próprio parlamentar.
O deputado federal foi preso em flagrante por ordem do ministro Alexandre de Moraes após ofender e ameaçar ministros da Suprema Corte em vídeo divulgado nas redes sociais. A prisão foi mantida pelo plenário do STF em decisão unânime. A PGR denunciou o parlamentar na quarta-feira (17), no âmbito do Inquérito 4.828, pelos crimes de coação no curso do processo, incitação ao emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o STF.