O Ministério Público da Paraíba realizou, na manhã desta quarta-feira (16/03), uma reunião com representantes da Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sedes), das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros, para discutir temas e apresentar sugestões relacionadas à segurança pública no Estado.
A reunião foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que destacou a importância do diálogo entre as instituições e que as parcerias e ações em conjunto geram resultados mais eficientes. “O objetivo é buscar e construir soluções que sejam melhores para todos, principalmente para a população”.
As autoridades da área da segurança pública presentes relataram que os temas apresentados já encontram prioridade de enfrentamento pela Sedes e reafirmaram seu compromisso e empenho em dar continuidade às providências que possibilitem sua plena implementação.
Participaram das tratativas os coordenadores do Centro de Apoio Operacional Criminal (CaoCrim), Ricardo Alex Almeida Lins, e do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), Guilherme Lemos, e os demais promotores que integram o Ncap, Túlio César Fernandes Neves e Cláudio Antônio Cavalcanti.
A reunião contou com a participação do secretário de Segurança e Defesa Social, Jean Nunes; do delegado-geral da Polícia Civil, André Rabelo; do comandante-geral da PM, coronel Euler Chaves, e do comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB), coronel Marcelo Araújo.
Pontos discutidos
Entre os pontos discutidos, durante a reunião, estavam a implementação do uso individual de equipamentos de gravação audiovisual, no exercício da função pública, por todos os policiais militares e para os civis, quando estiverem realizando prisões, e a necessidade de intensificação do monitoramento por câmeras em vias públicas onde se afira maior índice de criminalidade.
Também foram debatidas a necessidade de cadastramento de todas as viaturas perante o Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop); o aparelhamento e revitalização das delegacias distritais, principal porta de entrada das demandas sociais, e a agilização dos trabalhos nos plantões policiais, bem como a oferta aos quadros da Polícia Militar de treinamento adequado para a utilização de formulário padronizado para a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência para os crimes de menor potencial ofensivo.
O secretário Jean Nunes relatou os projetos que estão sendo desenvolvidos quanto ao monitoramento por câmeras em todo o Estado e sobre os estudos que estão sendo feitos para a implementação dos equipamentos de gravação audiovisual durante as abordagens policiais. O delegado-geral relatou que os órgãos têm atuado em todos os pontos que foram elencados pelo MP, embora uns estejam em estado mais avançados que outros.
O comandante da PM explicou a situação do cadastramento das viaturas junto ao Ciop e ressaltou que a polícia tem agido com controle e equilíbrio, para atender as demandas. Já o comandante do Corpo de Bombeiros falou sobre a atuação integrada da corporação com os demais órgãos da segurança pública e sobre as parcerias com o MPPB.
Outras sugestões apresentadas pelo MPPB:
– Utilização, nas delegacias de Polícia Civil do Estado da Paraíba, de gravação audiovisual dos depoimentos colhidos nas delegacias de polícia civil da Paraíba, notadamente aqueles fornecidos pelas vítimas de violência doméstica e pelos próprios investigados, em seus interrogatórios, haja vista a notória riqueza de tal prova a subsidiar a subsequente instrução criminal;
– Determinação a que as autoridades competentes envidem os meios necessários no escopo de garantir que o ingresso domiciliar, com autorização do morador, seja doravante sempre documentado por escrito;
– Estímulo a que as autoridades policiais civis que procedam à requisição de perícia técnica ao Instituto de Polícia Científica da Paraíba, com utilização de scanner em locais de crime violentos, mormente em casos de homicídio ou tentativa de homicídio, de modo a realizar registro do ambiente em imagem 3D;
– Orientação para que se proceda, na medida do possível, à adoção de protocolo de atuação policial que preveja os atos para o reconhecimento pessoal, com base no estrito cumprimento do procedimento do art. 226 do Código de Processo Penal, o qual deve ser acompanhado de estruturação física adequada;
– A partir da constatação de que um número crescente de drones vem sendo apreendidos/abatidos nos presídios de João Pessoa, em decorrência de seu reiterado uso para o tráfico de drogas, apresenta-se a urgência em se apurar amiúde amiúde sua origem e a responsabilidade penal por tais crimes, em esforço concentrado e prioritário.
