O senador presidente do Congresso, deve encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os nomes de 420 parlamentares – 360 deputados e 60 senadores – padrinhos das emendas de relator, segundo O Globo. O instrumento tem garantido apoio de congressistas ao Planalto e dificultado o controle do dinheiro público.
Responsável por registrar os pedidos da verba, o relator-geral do Orçamento no Congresso é quem assina as destinações das verbas. No entanto, os verdadeiros autores dos pedidos ficam ocultos.
O uso da ferramenta levou a ministra Rosa Weber, do Supremo, a determinar que o Congresso informasse os beneficiários das emendas de relator até 17 de março. O prazo vem sendo descumprido.
Responsável por registrar os pedidos da verba, o relator-geral do Orçamento no Congresso é quem assina as destinações das verbas. No entanto, os verdadeiros autores dos pedidos ficam ocultos.
O uso da ferramenta levou a ministra Rosa Weber, do Supremo, a determinar que o Congresso informasse os beneficiários das emendas de relator até 17 de março. O prazo vem sendo descumprido.