O governo federal aprovou, via Lei Rouanet, ao menos R$ 29,4 milhões, nos últimos quatro anos, a projetos de empresas ligadas a pessoas que estariam inabilitadas, revela auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
Os projetos foram aprovados entre agosto de 2018 (fim do governo Temer) e janeiro de 2021. O maior período no qual foram constatadas potenciais irregularidades, portanto, abrange a gestão do ex-secretário especial de Cultura Mario Frias e do ex-secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura André Porciuncula, que se vangloriam na internet de supostamente terem acabado com a “mamata” e irregularidades no setor artístico.
A auditoria da CGU aponta falhas em “todas as áreas e fases” da gestão do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), nome oficial da Lei Rouanet.
Além de erros na aprovação de projetos, a Secretaria Especial de Cultura, hoje vinculada ao Ministério do Turismo, tem sido ineficiente no processo de recuperação de recursos irregularmente aplicados, avalia a controladoria.
Ao menos R$ 28,785 milhões pagos a projetos culturais que tiveram as contas reprovadas, há dois anos, ainda não foram recuperados. A pasta não tomou providências para o ressarcimento desse valor.
“A ausência de cobrança dos valores aplicados irregularmente nos projetos culturais, além de contrariar a legislação, pode acarretar dano ao erário, tendo em vista a dificuldade de contactar o proponente e de recuperar esses valores após anos da execução do projeto”, explica o órgão fiscalizador.
