A Câmara dos Deputados aprovou recentimente o novo Piso da Enfermagem (PEC 11/22). Foram 425 votos a 7. Deste placar, 11 foram votos favoráveis de deputados da Paraíba. Apenas o candidato a governador pelo PSDB deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) não votou,Pedro até hoje não justificou sua falta de interresse pela matéria tão importante para os profissionais da area em hipótese alguma a ausência no PLENÁRIO DA CÂMARA FEDERAL se justifica
De autoria do Senado, a PEC do Piso da Enfermagem determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
A matéria foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750.
Por ter sido aprovada pelo Congresso Nacional sem fonte de recursos garantida, para evitar insegurança jurídica e o não cumprimento do piso, a solução encontrada pelos parlamentares foi definir o dispositivo diretamente na Constituição via PEC.
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
- Parteiras: R$ 2.375