Home Destaque Promotoria requer na Justiça suspensão de cultos religiosos em Bayeux

Promotoria requer na Justiça suspensão de cultos religiosos em Bayeux

Promotoria requer na Justiça suspensão de cultos religiosos em Bayeux

O Ministério Público da Paraíba protocolou, nesta quinta-feira (25/05), uma petição junto à 4ª Vara Mista de Bayeux requerendo a concessão da tutela provisória de urgência para que o Município de Bayeux se adeque às normativas do Decreto Estadual nº 41.053/2021, que, dentre outras medidas, suspendeu os cultos religiosos, em caráter extraordinário, no período compreendido entre 24 de fevereiro a 10 de março de 2021, nos municípios classificados nas bandeiras vermelha e laranja, em razão do aumento de casos da covid-19..

Segundo a promotora de Defesa da Saúde de Bayeux, Fabiana Lobo, o Município de Bayeux publicou, nessa quarta-feira (24/02), o Decreto Municipal nº 21/2021, replicando as medidas restritivas estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 41.053/2021, mas liberando a realização de cultos religiosos.

De acordo com a promotora, o município desconsiderou a ocupação de quase 90% dos leitos de UTI da região metropolitana de João Pessoa e também desconsiderou que os órgãos municipais de fiscalização tem efetivo restrito, que ficará mais sobrecarregado com o funcionamento de cultos em igrejas, templos e congêneres pulverizados na cidade.

“Cumpre registrar que, no caso específico, o exercício de culto consiste em, apenas, um dos aspectos do direito à liberdade religiosa, que deve, de forma excepcional e por curto período, ceder frente ao direito à vida, ameaçado pelo vírus mortal da Covid-19″” explica a promotora.

Na petição, a promotora destaca que na 19ª avaliação do Plano Novo Normal Paraíba, com vigência a partir da última segunda-feira (22/02), o Município de Bayeux continuou sob a classificação da Bandeira Laranja, apesar de possuir um decreto municipal flexível, que permite o funcionamento de bares, restaurantes e serviços não essenciais.

Além disso, houve a publicação do Decreto Estadual no 41.053, de 22/02/2021, estabelecendo, em caráter extraordinário, no período compreendido entre 24 de fevereiro a 10 de março, toque de recolher durante o horário compreendido entre as 22h e às 5h do dia seguinte, para os municípios que estejam classificados nas bandeiras vermelha e laranja, bem como outras medidas restritivas. Isso em razão do alarmante aumento de casos da doença. O município apresenta, nesta quinta-feira, 4.094 casos confirmados e 142 óbitos.

A petição foi protocolada nos autos da ação civil pública nº 0802600-47.2020.8.15.0751, que foi ingressada, em 2020, objetivando a condenação do Município de Bayeux a observar a classificação de risco estabelecida pelo Plano Novo Normal Paraíba e garantir que, durante a pandemia de covid-19, fossem, apenas, liberados os serviços e atividades previstas para a respectiva classificação (bandeira) em que foi enquadrado.