Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou o envio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) do recurso apresentado pela Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) contra o fim da operacionalização dos serviços em Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa.
Em 2018, o prefeito Emerson Panta (Progressistas) tinha editado um decreto anulando o contrato de concessão firmado com a Cagepa em 2005, com validade até 2024. À época, o gestor abriu o procedimento licitatório para a concessão do serviços.
Após o decreto, o Estado ajuizou ação para derrubar o decreto, mas perdeu os recursos no Tribunal de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça. Por isso, a desembargadora entendeu que o novo recurso deve ser analisado pelo STJ, e não pelo judiciário paraibano.
RECURSO
A Cagepa ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) em busca de reformar a decisão em que foi obrigada a entregar à Prefeitura de Santa Rita, na noite dessa quarta-feira (11), a operação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
Em nota, a Companhia disse que aguarda a medida judicial para retomar a operação na cidade localizada na Região Metropolitana de João Pessoa. Hoje, o prefeito Emerson Panta (PP) anunciou o fim do contrato com a Cagepa para serviços de água e esgoto. A partir de agora, a empresa Águas do Nordeste (ANE) será a responsável pelo gerenciamento.
