Home Destaque exploração ilegal de areia em rio no Litoral Sul será investiga pelo MPPB

exploração ilegal de areia em rio no Litoral Sul será investiga pelo MPPB

exploração ilegal de areia em rio no Litoral Sul será investiga pelo MPPB

Populares das cidades de Pedras de Fogo e Alhandra estão denunciando a destruição da mata ciliar e exploração ilegal de areia no rio Águas Lindas, que fica nas proximidades da lanchonete Rei das Coxinhas, na BR-101, no limite dos dois municípios. Vasto material, com fotos e vídeos, mostra também queimadas da vegetação no local.

Segundo um popular, que mora nas proximidades do rio, a atuação dos chamados “dragueiros” é descontrolada no local. “O pior é que o IBAMA e a Sudema não estão tomando nenhuma providência para apurar as irregularidades”, lamentou.

Outro morador da região revelou que nos próximos dias irá acionar o Ministério Público Estadual (MPPB) para apurar o caso.

Crimes

A extração ilegal de areia pode configurar dois tipos diferentes de crimes: o do artigo 2º da Lei nº 8.176/91 e o do artigo 55 da Lei nº 9.605/98. No primeiro caso (lei que define os crimes contra a ordem econômica), trata-se do crime de usurpação de bem pertencente à União e a pena prevista é de um a cinco anos de detenção.

Já a lei ambiental prevê pena de seis meses a um ano para quem extrair recursos minerais sem a devida autorização ou licença. Embora seja prevista a punição, a extração irregular de areia é um dos mais recorrentes crimes ambientais.
A retirada ilegal pode resultar na erosão acelerada e compactação do solo, que, somadas, podem dar origem a um processo de desertificação, com alterações inclusive no microclima da região.