Home Paraíba Vereador Marcos Henrique em sessão virtual cobra atualização do portal da transparência da prefeitura municipal de João Pessoa

Vereador Marcos Henrique em sessão virtual cobra atualização do portal da transparência da prefeitura municipal de João Pessoa

Vereador Marcos Henrique em sessão virtual cobra atualização do portal da transparência da prefeitura municipal de João Pessoa

Vereador Marcos Henrique do PT

em sessão virtual  cobrou  a falta de atualização do PORTAL da TRANSPARÊNCIA da Prefeitura Municipal de João Pessoa, um flagrante desrespeito à Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a disponibilização, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução do orçamento do município, uma obrigação das administrações públicas.
Nosso mandato está requerendo ao Poder Executivo do município que cumpra a Lei e que volte a abastecer de informações o Portal da Transparência. Na mesma oportunidade, estaremos encaminhando ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da Paraíba, denúncia, apelando para a fiscalização desse importante instrumento de fiscalização, e para que as medidas necessárias sejam adotadas a fim de que a cidade de João Pessoa volte a ter o direito de fiscalizar e de acompanhar o gasto do dinheiro público.
Estamos de olho!