Em um comunicado nesta quarta-feira (29), o Procon-SP anunciou que notificou a Apple e a Samsung
, solicitando explicações sobre o lançamento de smartphones sem carregador na caixa, o que poderia configurar compra casada. O órgão pede explicações para a venda dos aparelhos sem o componente de alimentação.
Conforme solicitado, dentro de 72h, as empresas deverão apresentar as seguintes informações:
- quais razões fundamentam essa decisão comercial;
- qual será o custo dos dispositivos ofertados em separado;
- o que será disponibilizado para aquisição do consumidor, para que seja efetuada a recarga e qual o tempo de previsão de carregamento do aparelho com o novo dispositivo; se o consumidor tem alternativa para utilização de outros dispositivos com a mesma função.
Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP, diz que “se comprovada essa prática abusiva, as empresas poderão ser multadas de acordo com determinações do Código de Defesa do Consumidor como já ocorreu com a Apple em março deste ano”.