O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira, 12, a decisão do ministro Alexandre de Moraes com o objetivo de impedir novos ataques antidemocráticos no Brasil. A determinação proíbe o bloqueio em rodovias de todo o território nacional e prevê prisão para quem desafiar a ordem.
Até o momento, os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli já proferiram seus votos e acompanharam a determinação de Moraes, que também visa aplicar multas imediatas no valor de R$ 20 mil a pessoas físicas e de R$ 100 mil a pessoas jurídicas que descumprirem a decisão.
A análise para a confirmação da decisão de Moraes termina às 23h59 desta quinta-feira. Seis ministros ainda não votaram. A determinação também prevê o bloqueio de grupos no Telegram e a proibição de incitação aos atos terroristas por meio eletrônico ou prestação de apoio material para a prática dos atos.
Caso seja confirmada, a determinação do ministro vai garantir que autoridades locais deverão, “sob pena de responsabilidade pessoal, executar prisão em flagrante delito daqueles que, em desobediência às providências adotadas para o cumprimento da decisão, ocupem ou obstruam vias urbanas e rodovias, inclusive adjacências, bem como procedam à invasão de prédios públicos”.