A segunda reunião do grupo que forma o Programa Justiça Presente (Eixo II), no âmbito do Poder Judiciário estadual, aconteceu na manhã desta sexta-feira (23), no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Protagonistas de várias instituições debateram e avançaram em vários pontos relacionados ao acompanhamento dos jovens e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no meio aberto. A liberdade assistida, prestação de serviço à comunidade e uma linha de crédito específica do Empreender-PB, aliado à qualificação técnica dos adolescentes, foram alguns dos avanços. O Eixo II versa sobre a Política do Socioeducativo.
Esse tema faz parte do Eixo II do Justiça Presente, implementado no Estado da Paraíba desde em abril do corrente ano. A iniciativa é fruto de uma parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba tem toda a sinergia com o CNJ e com os órgãos que atuam no segmento socioeducativo. Dentro de nossas atribuições, vamos fornecer todo o aparato necessário para que possamos melhorar a sistemática da Infância e da Juventude”, adiantou o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Rodrigo Marques.
A representante do CNJ e coordenadora do Programa no Estado, Ana Pereira, disse que, atualmente, são cerca de três mil jovens na Paraíba no sistema meio aberto. “Um dos nossos encaminhamentos é a qualificação técnica dos adolescentes, buscando fortalecer uma ocupação para geração de renda, por meio de uma linha de crédito do Empreender- PB”, adiantou. Ela acrescentou que aliado a isso será estabelecido um grupo de trabalho de atenção à saúde mental do adolescente privado de liberdade.
A Juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Antonieta Nóbrega comentou que a intenção das reuniões é articular as políticas púbicas da socioeducação. “O principal ponto abordado foi o socioeducativo em regime aberto para as jovens e adolescentes. A Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa trouxe a experiência exitosa, como emissão de protocolos de atendimento para aquele jovem que é encaminhado ao meio aberto”, exemplificou.
A magistrada esclareceu que esse documento é emitido, sobretudo, para medidas de prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida. “Debatemos a articulação entre os meios aberto e fechado. Levando em consideração que vários adolescentes começam no meio fechado e recebem uma progressão para o aberto”, acrescentou.
O juiz titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Algacyr Rodrigues Negromonte, considerou os encaminhamentos significativos, dentre eles, a unificação de procedimentos e o fortalecimento da Justiça Restaurativa. “Em Campina Grande, isso já é uma realidade desde o ano passado, com a sensibilização de profissionais de várias áreas. Vamos inaugurar em nossa Comarca o Núcleo de Práticas Restaurativas”, revelou. A Justiça Restaurativa é uma técnica de solução de conflito e violência que se orienta pela criatividade e sensibilidade a partir da escuta dos ofensores e das vítimas.
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