A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) deu entrada em um pedido, junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), para ampliar o índice pago em termos de Auxílio Alimentação para 10% do valor do subsídio. Se atendido o pleito isso resultará em um aumento do benefício que hoje é de R$ 1,8 mil para algo em torno de R$ 3,5 mil.
O procedimento administrativo ainda será analisado pelo TJ.
No pedido os juízes argumentam que promotores e procuradores do Ministério Público da Paraíba já recebem o mesmo percentual. Eles buscam, então, a equiparação de algo que foi regulamentado por resolução pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que é pago, não apenas aqui, mas também em outros Estados do país.
Os magistrados paraibanos também alegam que hoje há uma defasagem no subsídio pago à categoria. No acumulado, um montante de 50%.
As ponderações são aceitáveis, tecnicamente.
É que juízes e promotores precisam receber bons salários para ter garantido o exercício da função que exercem, de alta responsabilidade, com independência e autonomia.
Mas não há como deixar de dizer que, considerando a realidade brasileira – e o Judiciário está inserido nela – os subsídios já são suficientes para alcançar esse patamar almejado. E a existência dos Auxílios, portanto, torna-se um excesso que depõe, inclusive, contra a imagem do próprio Judiciário.
Em um Estado onde mais de 450 mil famílias sobrevivem com o Bolsa Família, como na Paraíba, não há como pensar diferente.
E nesse caso em específico, com um agravante. O pedido feito ocorre na mesma semana em que os números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocam o Judiciário paraibano na 25ª colocação no ranking de produtividade
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Os resultados do estudo acentuam, ainda mais, o desgaste. A população paraibana, que recorre à Justiça como última guardiã de seus direitos, espera ter um Judiciário mais célere e produtivo. E embora algumas teses sejam criadas para amenizar o cenário trazido pelo ‘Justiça em Números’, o problema está colocado na mesa do TJ há anos. Em 2020, por exemplo, ocupávamos um patamar ainda pior – figurando na última posição do mesmo ranking.
Como disse, o pedido ainda será analisado pelo TJ. Do ponto de vista legal, é inquestionável a viabilidade, mas bem que, analisando a sinceridade dura dos números, nosso Judiciário poderia frear o reajuste pleiteado.