A Procuradoria-Geral de Justiça abriu prazo, até a próxima segunda-feira (25/09), para que promotores de Justiça com atribuição na defesa dos direitos da criança e do adolescente solicitem a designação de membro para auxílio no dia do processo unificado de escolha dos conselheiros tutelares, no dia 1º de outubro, na Promotoria de Justiça na qual tem atribuição.
A solicitação deverá ser encaminhada por e-mail endereçado à Secretária-Geral (Seger) (seger-online@mppb.mp.br
), de forma fundamentada, nos termos do art. 2º, parágrafo único, do Ato Conjunto 01/2023 PGJ/CGMP.
O promotor de Justiça também poderá solicitar a designação de servidores lotados em sua
unidade ministerial para apoiá-lo no dia do processo, cabendo à Procuradoria-Geral de Justiça avaliar a pertinência e a viabilidade do pedido.
A eleição unificada para a escolha dos membros dos conselhos tutelares será realizada no dia 1 de outubro, em todo o país. De acordo com o Ato Conjunto 01/2023 PGJ/CGM, os promotores da criança e do adolescente deverão fiscalizar todas as etapas do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, até a diplomação dos eleitos, zelando pela observância das normas atinentes à matéria.
Ainda conforme o ato, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação atuará em regime de plantão no final de semana da eleição, visando dar suporte à atuação de membros e servidores.