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1ª CÂMARA JULGA IRREGULAR PREGÃO PARA EXAMES DE MAMA COM PAGAMENTO COMPLEMENTAR À TABELA SUS

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Contratação com preço diferente do previsto na ‘Tabela SUS’, bem como a utilização de procedimento licitatório inadequado, levaram a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgar irregular, em sessão ordinária desta quinta-feira (11), pregão presencial do Fundo Municipal de Saúde de Monteiro. A modalidade de licitação foi adotada para contratação de exames de...

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Toffoli garante a sindicalistas acompanhar votação da reforma

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu hoje (10), três habeas corpus para garantir que pessoas ligadas ao Sindicato dos Servidores do Ministério Público Federal possam acompanhar a votação da reforma da Previdência nas galerias da Câmara dos Deputados. Os habeas corpus foram protocolados ontem (9) na Corte. Os impetrantes alegaram...