As comarcas do Poder Judiciário do Estado agora são classificadas em Entrância Inicial e Entrância Final. O governador João Azevêdo sancionou a Lei Complementar nº 198, de 29 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (30), com as modificações contidas no anteprojeto aprovado pelo Tribunal Justiça da Paraíba (TJPB) e encaminhado para a Assembleia Legislativa, que votou favorável às alterações.
Com a sanção, as comarcas de 1ª e 2ª entrâncias passam a integrar a Entrância Inicial, enquanto as de 3ª entrância tornam-se Entrância Final. A Lei prevê, entre as alterações feitas, que a Comarca de Cajazeiras e o Juizado Auxiliar Misto de Sousa passam a integrar a Entrância Final do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
A comarca poderá ser elevada de Entrância Inicial para Entrância Final quando contiver: população mínima de cem mil habitantes; número mínimo de trinta mil eleitores; receita tributária equivalente a vinte vezes à exigida para a criação de município no Estado; número mínimo de três mil feitos judiciais distribuídos nos últimos 12 meses anteriores à elevação.
O presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, destaca que a mudança na estrutura judiciária permitirá uma melhor distribuição dos magistrados e de recursos no 1º Grau de jurisdição, com adequação às reais necessidades de cada região.
“A sanção dessa Lei representa um passo significativo na modernização e aprimoramento da estrutura judiciária do Estado da Paraíba. As mudanças propostas são fruto de uma análise detalhada das necessidades atuais e visam proporcionar uma prestação jurisdicional mais eficiente e equitativa”, enfatizou.
As comarcas que integrarão a Entrância Inicial são: Água Branca, Alagoinha, Areia, Alagoa Grande, Alhandra, Alagoa Nova, Araruna, Boqueirão, Bananeiras, Belém, Caaporã, Conde, Catolé do Rocha, Conceição, Cuité, Coremas, Esperança, Gurinhém, Ingá, Itabaiana, Itaporanga, Jacaraú, Juazeirinho, Mamanguape, Monteiro, Pedras de Fogo, Piancó, Picuí, Pocinhos, Pombal, Princesa Isabel, Queimadas, Remígio, Rio Tinto, Santa Luzia, São Bento, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas, Sapé, Serra Branca, Solânea, Soledade, Sumé, Taperoá, Teixeira e Umbuzeiro.
Já as comarcas de Entrância Final são: Bayeux, Cabedelo, Cajazeiras, Campina Grande, Guarabira, João Pessoa, Patos, Santa Rita e Sousa.