Nas comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente de 2021, a Amazônia ocupa um lugar privilegiado entre as preocupações da Justiça brasileira graças à criação do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário. Com sete meses de existência, o Observatório mobilizou uma rede composta por integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituições de dentro e de fora do Sistema de Justiça e de ativistas da causa ambiental que juntaram forças para proteger o bioma das ameaças que vem sofrendo. Uma dessas personalidades é o fotógrafo e ambientalista Sebastião Salgado, que considera o Poder Judiciário “a última instância de proteção ambiental no Brasil” em um “momento dramático” atravessado pelo país.
“O Judiciário é essa última instância que a gente conta e que tem respondido de uma maneira efetiva a essa solicitação. Estamos no momento em que todas as linhas de frente estão sendo atacadas”, afirmou na última quarta-feira (2/6), no encerramento do 3º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário. De acordo com o fotógrafo, o que se deve defender dos ataques recentes são as florestas públicas e as terras indígenas, que compõem 50% do território amazônico, cuja integridade é garantida pela lei brasileira.
Um dos cinco eixos prioritários da gestão da Presidência do ministro Luiz Fux à frente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, a proteção aos direitos humanos e ao meio ambiente materializa-se nas realizações do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, como o mapeamento dos processos na Amazônia. O Painel de Ações Ambientais na Região Amazônica entrou no ar dias depois do lançamento da iniciativa, em novembro de 2020, para quantificar o volume de ações judiciais movidas na jurisdição (divisão territorial da Justiça) da Amazônia Legal. A quantidade dos processos relacionados a desmatamento e a cancelamento de multas ambientais, por exemplo, agora estão à mão de pesquisadores, ativistas e, principalmente, das autoridades públicas responsáveis por proteger a área de maior biodiversidade do planeta.
“O Observatório já está entregando resultados e cito como exemplo o Painel de Ações Ambientais na Região Amazônica, que tem por objetivo monitorar as ações judiciais nos nove estados que a compõem. Os dados, que são extraídos da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud), fomentam uma política de dados abertos e fornecem informações relevantes ao meio ambiente para as demais entidades públicas e sociedade civil”, afirmou Denise Hamú, integrante do Observatório e representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
O programa que Hamú representa advoga a governança ambiental nos 192 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e promove o cumprimento de 15 convenções internacionais sobre meio ambiente, como a Convenção de Diversidade Biológica e a Convenção de Desertificação.